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Edital de Convocação de Eleição da Câmara Mirim e Juvenil de Canelinha

Publicado em 09/04/2018 às 14:55 - Atualizado em 09/04/2018 às 14:57

Edital de Convocação de Eleição da Câmara Mirim e Juvenil de Canelinha

 

O Presidente da Câmara de Vereadores de Canelinha, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei n. 3328/2017, de 25 de outubro de 2017, convida a todos os estudantes do 4º ao 9º ano do ensino fundamental, para participarem do processo de eleição do programa “Câmara Mirim” conforme determina os parágrafos 1 e 2 do Art. 2º:

§1º - o Programa Vereador Mirim - Infantil, será constituído por estudantes do 4º ao 6º ano do Ensino Fundamental.

§2º - o Programa Vereador Mirim - Juvenil, será constituído por estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

 

Art. 1º - O programa será implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Parágrafo primeiro – A candidatura a “Vereador Mirim Infantil” e “Vereador Mirim Juvenil” é individual, podendo candidatar-se alunos devidamente matriculados do 4º (quarto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental, com idade máxima de 15 (quinze) anos na data da realização da eleição.

 

DAS INSCRIÇÕES

Art. 2º - Os interessados devem fazer suas inscrições no período de dia 11 a 13  de abril de 21018, na secretaria da Escola (E.E.B. Bartolomeu da Silva, E.E.B. Prof. Minervina Laus, Centro Educacional Novo Ideal - CENI, E.E.B.M. Cantório Florentino da Silva, E.E.B.M. Cobre, E.E.B.M. Hermínia Alves Reis, E.E.B.M. Prof. Maria de Lourdes Nicolau Zimmermann, E.E.B.M. Senador Francisco Benjamim Gallotti, E.E.B.M. Realina Feller Roberti), sendo que para melhor representatividade fica estipulado 9 vereadores e 9 suplentes para cada categoria.

Art. 3º - O número dos Vereadores Mirins Infantis e Juvenis será assim distribuído:

§1º - Câmara Mirim Infantil - será definido 01 vereador efetivo e 01 vereador suplente por escola, sendo elas: E.E.B. Bartolomeu da Silva; E.E.B. Prof. Minervina Laus; CENI; E.E.B.M. Cantório Florentino da Silva, E.E.B.M. Cobre, E.E.B.M. Hermínia Alves Reis, E.E.B.M. Prof. Maria de Lourdes Nicolau Zimmermann, E.E.B.M. Senador Francisco Benjamim Gallotti, E.E.B.M. Realina Feller Roberti, totalizando 09 vereadores efetivos e 09 suplentes compondo assim a Câmara Mirim Infantil.

 §2º - Câmara Mirim Juvenil - será proporcionalmente assim distribuídos:

  • 05 vereadores efetivos e 05 suplentes para a E.E.B. Prof. Minervina Laus;
  • 02 vereadores efetivos e 02 suplentes para o Centro Educacional Novo Ideal - CENI e,
  • 02 vereadores efetivos e 02 suplentes para E.E.B. Bartolomeu da Silva, totalizando 09 vereadores efetivos e 09 vereadores suplentes compondo assim a Câmara Mirim Juvenil.

 

DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Art. 4º - A homologação e divulgação dos candidatos serão feitas no dia 16 de abril de 2018 pela Câmara de Vereadores de Canelinha.

 

CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Art. 5º - Serão critérios de homologação das candidaturas:

 

  • §1º - Ter frequência escolar mínima de 75%.

 

  • §2º - Ser “FICHA LIMPA NA ESCOLA”, não possuir advertências/suspensões.

 

  • §3º - Apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e com foto retrato com fundo branco

 

DA CAMPANHA

Art. 6º - Inicia no dia 17 de abril etermina dia 19 de abril. O material de campanha será fornecido pela Câmara Municipal de Vereadores (não podendo ser utilizado material que não o fornecido pelo legislativo).  As campanhas deverão ser efetuadas somente com o nome ou apelidos dos candidatos ou candidatas, sem vinculação com nenhum partido político existente.

 

 

DAS ELEIÇÕES

Art. 7º - Acontecerá nas escolas no dia 20 de abril, horário das 9h às 16h.  No local, será fornecido as cédulas, produzidas pela escola, estas devem conter com clareza o nome dos candidatos, e conter a assinatura do presidente da mesa que vai liberar o aluno para exercer o voto, que será depositado em urna lacradas. Tendo estes alunos votantes que assinar o livro de participação e comprovação na mesa das seções.

 

Art. 8º - Serão eleitores:

  • Na Câmara Mirim Infantil, todos os alunos do 4º ao 6º ano;
  • Na Câmara Mirim Juvenil, todos os alunos do 7º ao 9º ano.

 

DA APURAÇÃO E RESULTADOS

Art. 9º - Serão feitas mediante a comissão dos legisladores juntamente com os diretores das escolas participantes ou representantes das escolas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha a partir das 17h, do dia 20 de abril. 

Logo após o escrutínio será anunciado e divulgado os “VEREADORES MIRINS E JUVENIS ELEITOS”.

           

DA DIPLOMAÇÃO e POSSE

Art. 10º - Conforme Lei n. 3328/2017, de 25 de outubro de 2017, em seu artigo 6º os vereadores mirins e juvenis serão diplomados e tomarão posse em Sessão Solene no dia 27 de abril de 2018 às 19h30min na Câmara Municipal de Canelinha.

                                               

Canelinha , 09 de abril de 2018.

 

 

 

FERNANDO DE SOUZA

Presidente da Câmara de Vereadores de Canelinha

 


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